Termos de Utilização
Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
1Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma nuviventos (nuviventos.com), concorda automaticamente com estes Termos de Utilização. Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da nossa plataforma.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a nuviventos, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes no contexto da utilização dos nossos serviços de gestão orçamental.
2Descrição dos Serviços
A nuviventos oferece uma plataforma digital especializada em gestão de orçamentos de projetos, proporcionando ferramentas para:
- Planeamento e acompanhamento orçamental de projetos empresariais
- Análise de custos e otimização de recursos financeiros
- Relatórios detalhados sobre desempenho orçamental
- Colaboração em equipa para gestão financeira de projetos
- Integração com sistemas contabilísticos existentes
Os serviços são fornecidos "tal como estão" e reservamo-nos o direito de modificar funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias.
3Obrigações do Utilizador
Como utilizador da plataforma nuviventos, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e profissionais
- Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros não autorizados
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da nuviventos e de terceiros
- Cumprir toda a legislação aplicável na utilização dos serviços
É expressamente proibido utilizar a plataforma para atividades que violem a lei portuguesa ou europeia, incluindo mas não limitado a lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou financiamento de atividades ilícitas.
4Proteção de Dados e Privacidade
A nuviventos compromete-se a proteger os dados pessoais e financeiros dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços contratados
- Comunicações relacionadas com a conta e serviços
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Melhoria da qualidade dos serviços oferecidos
Nunca partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do titular dos dados.
5Responsabilidades e Limitações
A nuviventos esforça-se por manter a plataforma operacional e segura, contudo não pode garantir disponibilidade contínua sem interrupções. As nossas responsabilidades limitam-se ao fornecimento dos serviços descritos.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma
- Perdas resultantes de falhas técnicas temporárias
- Danos causados por utilização inadequada da plataforma
- Consequências de violações de segurança por parte do utilizador
O utilizador mantém total responsabilidade pela precisão dos dados introduzidos e pelas decisões financeiras baseadas nas análises geradas pela plataforma.
6Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma nuviventos, incluindo design, código, algoritmos, logótipos e conteúdos, são propriedade exclusiva da nuviventos ou dos seus licenciadores.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma conforme estes termos. Esta licença não inclui direitos de:
- Reprodução ou distribuição de qualquer parte da plataforma
- Engenharia reversa ou descompilação do software
- Criação de obras derivadas baseadas na nossa tecnologia
7Modificações e Rescisão
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Tanto o utilizador como a nuviventos podem rescindir este acordo a qualquer momento mediante aviso prévio. Em caso de rescisão:
- O acesso à plataforma cessará imediatamente
- Os dados do utilizador serão mantidos conforme a nossa política de retenção
- As obrigações de confidencialidade permanecem válidas
A continuação da utilização da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.
8Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, especificamente aos tribunais da comarca do Porto.
Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos a resolução amigável de conflitos através do nosso serviço de apoio ao cliente. Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações no prazo máximo de 10 dias úteis.
Contactos Legais
Para questões relacionadas com estes termos:
Avenida Dom João i 663, 4435 Rio Tinto, Portugal
Telefone: +351253626115
Email: info@nuviventos.com